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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 12:00
Telexfree terá de ressarcir investidor em R$ 300 mil
Empresa acusada de pirâmide nega a ilegalidade e diz suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas "marketing de rede"
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:10
Minirreforma eleitoral e novos protestos
Se nos faltassem motivos para retornar às ruas, o que não é o caso num país em que a confiança nas instituições está se desmoronando a cada dia, bastaria dar uma olhada na minirreforma eleitoral que está tramitando na Câmara dos Deputados. Já para as próximas eleições pretende-se flexibilizar as prestações de contas dos candidatos e das suas legendas e, ao mesmo tempo, liberá-los da demonstração detalhada dos gastos
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 13:45
AGU e EUA debatem soluções para sequestro internacional
Encontro foi solicitado pelas autoridades americanas e abordou diversos assuntos relacionados à aplicação da Convenção da Haia no Brasil, com destaque ao funcionamento do Judiciário brasileiro e aos trâmites do processo, nos casos envolvendo pedido de retorno ao país de origem de crianças trazidas sem autorização para o Brasil, ou levadas daqui para o exterior de forma ilegal
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 10:15
TJ-SP pagou R$ 191 mi em atrasados a juízes em 2013
O TJ pagou R$ 191 milhões em indenizações por férias não gozadas e verbas trabalhistas atrasadas a juízes
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:15
Cobrança de ICMS sobre conta de luz de órgão público é considerada legal
Imunidade recíproca só pode beneficiar, legalmente, o contribuinte ?de direito? do ICMS
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:45
Trabalhador que foi despedido por ter doença de Alzheimer será reintegrado
Empresa foi condenada a reintegrar trabalhador despedido enquanto usufruia de auxílio-doença. Dispensa segundo magistrado foi discriminatória já que não apresentou qualquer motivo de caráter disciplinar, técnico ou econômico que justificasse o ato
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:50
Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de Fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 19:00
Rita Lee é condenada a pagar indenização a dois policiais
Servidor público, civil ou militar, não pode ficar à mercê de atos e atitudes que lhes agridam a própria honorabilidade
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:30
Tocantins e Bahia fecham acordo em disputa de fronteiras
Ação tramita no STF desde 1986, mas a disputa territorial teve origem no ano de 1919
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 17:45
Negada indenização a paciente com câncer
Contudo, tribunal confirmou reembolso do valor pago por exame
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 16:30
Furto de latas de cerveja em festa da empresa justifica demissão por justa causa
Incidente foi confirmado no depoimento de testemunhas e também no relatório dos seguranças, que anotaram a placa do carro do réu
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 17:45
ONU aponta problemas que Brasil precisa resolver para evitar prisões arbitrárias
Documento preliminar destaca, dentre os aspectos negativos, o número ainda pequeno de defensores públicos no país
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 18:10
Caso Eliza: juíza determina expedição de certidão de óbito
Promotor de Justiça e a mãe da vítima sustentaram pedido no fato de que, no julgamento de Luiz Henrique Ferreira Romão, o júri considerou que Eliza efetivamente foi assassinada
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:20
Político perde ação de indenização por danos morais contra a rede Globo
O senador alegava ter sido danos morais em razão de uma matéria veiculada pela emissora sobre esquema de sonegação fiscal de tributos de combustíveis
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:40
Corte Especial considera tempestivo recurso apresentado fora do prazo por erro em site de tribunal
De acordo com a decisão do ministro, deve-se afastar o rigor excessivo na contagem dos prazos processuais quando o descumprimento decorre diretamente de erro cometido pelo Judiciário
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 18:10
OAB quer rejeição integral da PEC 209/12, que limita recurso especial
PEC obrigada o postulante no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, para que a admissibilidade da ação seja aprovada
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:10
Ex-governador do Tocantins e radialista são condenados a oito anos de inelegibilidade
Inicial da ação de investigação judicial eleitoral e parecer da PRE/TO encaminhado ao pleno do tribunal trazem extenso rol de comentários que enalteciam a candidatura do então governador enquanto denegriam seu adversário
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:00
JT reconhece união estável e mantém penhora de bens de propriedade da companheira
Turma decidiu manter sentença por entender que ficaram devidamente comprovadas a união estável e a sociedade entre as duas partes, mantendo a penhora dos bens da esposa também
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:00
Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade
Sócios responderão por dívida pessoalmente em razão da empresa não ter sido encontrada no endereço dos registros da Junta Comercial, conforme certificado pelo oficial de justiça
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 16:10
MP obtém liminar que obriga DER a realizar obras de reparação na estrada SP 189
O DER deverá iniciar, no prazo de 90 dias, as obras para reparação e conservação da estrada que liga a Rodovia Raposo Tavares à cidade de Campina do Monte Alegre
